CPI da Celpa: Cobrança de tributos em contas de energia será investigada

(Matéria Publicada dia 19 de Março de 2019)

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal de Parauapebas com a finalidade de investigar os preços na cobrança dos tributos praticados nas contas de energia, assim como os cortes de energia praticados pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), no município.


A solicitação para instalação da CPI da Celpa foi feita por meio do Requerimento nº 4/2019, de autoria de Elias da Construforte (PSB), que conseguiu até reunir mais assinaturas do que são necessárias para iniciar a apuração. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para ser instalada uma CPI é preciso ter a assinatura de no mínimo cinco vereadores, independente de aprovação em plenário.


Assinaram o documento os parlamentares Zacarias Marques e Ivanaldo Braz, ambos sem partido; Rafael Ribeiro, Eliene Soares e José Pavão, do MDB; Joelma Leite e Horácio Martins, do PSD; Maridé Gomes e Marcelo Parcerinho, do PSC; Francisca Ciza, do DEM; e Kelen Adriana, do PTB.


Justificativa

No entendimento de Elias, os paraenses têm motivos de sobra para se preocupar com os péssimos serviços e tarifas caras da companhia.


“A Rede Celpa é a empresa mais odiada do Pará. Desde a sua privatização em 1998, até a sua humilhante venda por R$ 1 ao Grupo Equatorial, o povo paraense vem sendo castigado por uma prestação de serviço ruim e prejuízos constantes, além do atraso no desenvolvimento que essa companhia representa para o Pará, pois muitas empresas deixam de produzir aqui simplesmente por falta de energia”, enfatizou o vereador no texto da proposição.


De acordo ainda com Elias, o objetivo da CPI é analisar a forma como a Celpa faz as cobranças dos impostos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) do consumo da energia elétrica.


“É possível que a Celpa calcule os impostos de forma errada. O correto seria pegar o valor do consumo e calcular os impostos em cima desse valor. Além dos abusos, ela literalmente massacra o consumidor no atendimento demorado, que superlota seus postos de serviço, perdendo tempo, dinheiro e paciência, diante da completa desorganização da empresa. Os usuários que fazem acordos são coagidos a assinar um termo de confissão de dívida que para a Justiça nada vale, em caso de ação em que a empresa é obrigada a apresentar provas da cobrança”, relatou o vereador.


Trabalhos

Depois que os vereadores definirem a composição da CPI da Celpa, os membros elegerão o presidente e o relator, para iniciar os trabalhos.


O prazo para averiguação dos fatos é de 180 dias, a contar da data de instalação, podendo ser prorrogado por período necessário para conclusão.


















Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza / Ascomleg

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