O Projeto de Lei n°063/2021, que é um avanço para os pequenos piscicultores de Parauapebas, foi aprovado na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 24.
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| Vereador Elias da Construforte |
Agora, a aquicultura em Parauapebas será uma atividade regulamentada. Recentemente, Elias apresentou a proposta aos parlamentares e explicou como o desenvolvimento rural será fortalecido.
Em outras palavras, a criação de algumas espécies de peixes, chamados exóticos, como tilápia e panga, estará liberada com a definição dos conceitos e desburocratização da atividade para o pequeno produtor, o que antes era dificultoso, pois o piscicultor precisava obter uma licença em Belém. Com a lei, os pequenos produtores que já criavam peixes em até cinco hectares de água, ficam dispensados da exigência de licenciamento ambiental.
Além disso, os pequenos produtores receberão acompanhamento técnico, amparo legal para suas produções e acesso a investimentos e linha de crédito.
Elias comemorou as novas possibilidades e benefícios do projeto de lei. Uma delas, é o fornecimento da produção para a merenda escolar. Outra, será o abastecimento total do consumo local, já que o mercado compra carne de peixe de outros municípios e estados, pois o que é produzido aqui não consegue suprir a demanda.
"Isso significa mais renda aos produtores. Ao mesmo tempo, abastecerá o mercado local com produtos de qualidade a preço justo", complementou Elias.
Depois de aprovado na Câmara o projeto segue para a sanção do prefeito Darci Lermen.
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