PL que concede auxílio moradia à mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado na Câmara Municipal

 PL que concede auxílio moradia à mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado na Câmara Municipal

Vereador Elias da Construforte/ Foto Crédito AscomLeg 

Nesta terça-feira, 28 de junho, os vereadores de Parauapebas votaram a favor do projeto de lei Nº 10/2022, de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB), que regulamenta a concessão de auxilio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Parauapebas.

Durante a plenária, o vereador expressou sua satisfação em ver o projeto em discussão. “Com aprovação deste aluguel social ajudaremos dezenas de mulheres vítimas de violência doméstica a colocarem um fim no ciclo de agressões, podendo reconstruir sua vida em paz e segurança”, disse.

Quando sancionado pelo prefeito Darci Lermen, mulheres que estejam sob tutela de medida protetiva ou que tenha sido obrigadas a abandonarem seus lares devido à violência, poderão ser beneficiadas por um prazo de até 12 meses.

Para o vereador, a lei pode dar uma garantia de que as mulheres tenham condições de organizar suas vidas longe dos agressores. “Essa questão da violência doméstica é muito maior do que podemos imaginar, já que muitas apanham caladas, seja por vergonha da sociedade, seja por acreditarem que seus companheiros vão mudar a conduta, mas a maioria das vezes elas se calam por não terem para onde ir por não terem como se sustentar”, continuou.

Diante disso, a matéria foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação do governo municipal.