Câmara de Parauapebas aprova regularização fundiária na comunidade Céu Azul
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| Vereador Elias da Construforte |
Em linha com as diretrizes federais, que incentivam a regularização fundiária de áreas urbanas, o vereador Elias está focado em garantir o bem-estar e a dignidade dessas famílias. Por meio da procuradoria Jurídica Municipal, com base na Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, esse processo se estabelece como um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando regularizar essas áreas e proporcionar a titularidade aos ocupantes.
"A importância dessa medida transcende o aspecto jurídico, pois se trata de assegurar o direito de propriedade e a segurança habitacional a essas centenas de famílias. A regularização fundiária também promove a justiça social e fortalece o cumprimento da função social da propriedade", explicou o vereador.
A moradia digna é um dos direitos mais elementares do ser humano, e Elias da Construforte, enquanto representante do Poder Público, compreende a responsabilidade de auxiliar as comunidades nesses processos. Dessa forma, busca garantir o direito dos munícipes a uma moradia digna e em conformidade com a lei.
Por meio dessa proposição o parlamentar também reafirma seu compromisso com o bem-estar e a dignidade da população de Parauapebas. "Acredito que a regularização fundiária é um passo fundamental para trazer segurança e qualidade de vida a essas famílias que tanto necessitam. Juntos, podemos construir uma cidade mais justa e igualitária, onde todos tenham a oportunidade de desfrutar de uma moradia digna", finalizou o vereador.
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