Câmara aprova indicação que solicita alteração de lei do Programa Municipal de Investimentos

Câmara aprova indicação que solicita alteração de lei do Programa Municipal de Investimentos

Vereador Elias da Construforte 

Visando descentralizar a gestão de contratos pelo Programa Municipal de Investimentos (PMI), o vereador Elias da Construforte (PV) apresentou nesta terça-feira, 12 de junho, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, a indicação número 52/2024 que solicita a alteração das leis municipais número 4.313/2001 e 4.926/2020, que foi aprovada popr todos.

A proposição estabelece que o PMI continue sendo planejado de forma macro, buscando a interligar todas as áreas de governança e interferência, porém a execução dos contratos do programa deve ser destinada a cada secretaria municipal, garantindo eficiência em sua gestão.

Em sua fala o vereador Elias explicou que o PMI de Parauapebas foi lançado em setembro de 2021 e aponta investimentos em infraestrutura tecnológica para a modernização dos sistemas de tecnologia no município, sendo um importante programa de investimento e obras de planejamento estratégico tendo o objetivo de executar obras, ações prioritárias e projetos para os próximos anos, conforme as diretrizes e proposições previstas no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Plano Diretor Municipal.

“Considerando a importância de tal projeto diante da execução de políticas públicas e expansão da cidadania de munícipes, interessante se faz a mudança legislativa para tornar o PMI mais especializado, de modo que cada secretaria de governo possa executar obras e ações que afetam a pasta, pois só quem vive a realidade no dia-a-dia pode definir quando, como, onde e quanto deve ser investido em cada ação”, explicou o vereador.

Se acatada pelo prefeito Darci Lermen as alterações nas referidas leis, a implementação de políticas públicas será mais eficaz, promoverá a participação cívica, a inclusão social e o fortalecimento de cada eixo de atuação do governo municipal.