Dia do Consumidor- Conheça seus direitos e saiba como agir
O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, é uma data para lembrar que todo cidadão tem direitos garantidos por lei na hora de comprar um produto ou contratar um serviço. É também um momento de reforçar a importância da defesa desses direitos e do papel dos órgãos fiscalizadores, como o PROCON e o Poder Legislativo.
O vereador Elias da Construforte (PV), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Contribuinte e do Consumidor, tem trabalhado para garantir que esses direitos sejam cumpridos. Na última terça-feira, 11, ele esteve no PROCON conversando com o diretor Linicker Pereira Sousa e sua equipe para ouvir as principais reclamações da população.
“Muita gente sofre com cobranças abusivas na conta de água e energia, tem problemas com lojas que não cumprem a troca de produtos e com empresas que vendem lotes e não entregam a infraestrutura prometida e o meu compromisso será o de garantir que esses consumidores não fiquem no prejuízo”, afirma o vereador Elias.
Além disso, a Comissão de Defesa dos Diretos do Contribuinte e do Consumidor já está de olho na situação dos loteamentos em Parauapebas. De acordo com o parlamentar, muitas pessoas compram terrenos acreditando nas promessas das empresas, mas acabam não recebendo a infraestrutura básica necessária, ou quando recebem, ela é de baixa qualidade. “A princípio estamos levantando todas as informações sobre os loteamentos para cobrar soluções e garantir que os consumidores não sejam prejudicados”, explicou Elias, dizendo que uma proposta de CPI para apurar irregularidades será apresentada em breve na Câmara Municipal.
O que fazer se seus direitos forem violados?
✔ Guarde sempre documentos e comprovantes – Nota fiscal, contratos, prints de ofertas e protocolos de atendimento podem ser decisivos para resolver um problema.
✔ Reclame diretamente com a empresa – Muitas vezes, o problema pode ser resolvido sem burocracia.
✔ Se não resolver, procure o PROCON – O órgão está pronto para intermediar conflitos e garantir seus direitos.
Se você está enfrentando algum problema como consumidor, procure ajuda!
📍 PROCON Parauapebas
📌 Rua Araguaia, nº 40, Bairro Rio Verde.
📞 (94) 3346-7252 / 7253.
📩 procon@parauapebas.pa.gov.br
Seus direitos precisam ser respeitados!
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