Vereador Elias da Construforte propõe regulamentação da Lei do Observatório da Violência Contra a Mulher

Vereador Elias da Construforte propõe regulamentação da Lei do Observatório da Violência Contra a Mulher

Elias da Construforte 

Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a indicação número 59/2025, de autoria do vereador Elias da Construforte, que solicita a regulamentação da Lei nº 5.238/2023.

Aprovada na legislatura passada, a lei cria o Observatório da Violência contra a Mulher, mas ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo, o que impede sua efetiva implementação.

A proposta do vereador busca garantir que o Observatório funcione plenamente, coletando e organizando dados sobre a violência de gênero no município, com o objetivo de oferecer informações concretas para embasar políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Importância da regulamentação

A falta de regulamentação tem dificultado a coleta de dados essenciais para mapear os casos de violência, identificar padrões e definir estratégias eficazes de proteção. Com a regulamentação da lei, órgãos como a Secretaria da Mulher, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Delegacia da Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública poderão atuar de forma integrada, garantindo um acompanhamento mais preciso e transparente.

Além disso, a implementação do Observatório ajudará a reduzir a subnotificação dos casos, permitindo que mais mulheres tenham acesso à rede de proteção. Para o vereador Elias da Construforte, essa é uma medida fundamental para fortalecer a segurança pública e a justiça social no município.

Compromisso com a segurança das mulheres

Ao defender a regulamentação da lei, o vereador reforça seu compromisso com a proteção das mulheres de Parauapebas. “Precisamos agir com urgência para garantir que essa lei saia do papel e se torne uma ferramenta real de combate à violência de gênero. O Observatório será um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres e na construção de uma cidade mais segura e justa para todas”, destacou Elias.

Com a aprovação da indicação pela Câmara, agora cabe ao prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto tomar as providências necessárias para regulamentar a lei e garantir sua efetiva aplicação. A expectativa é que o Poder Executivo atenda à solicitação e viabilize a implementação do Observatório o quanto antes.