Vereador Elias propõe reformulação de lei que ampara servidores
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| Vereador Elias da Construforte |
Vereador Elias propõe reformulação de lei que ampara servidores
Na sessão ordinária desta terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) o vereador Elias da Construforte apresentou matérias para criar grupos ocupacionais especialistas em infraestrutura, saneamento e gestão governamental.
O objetivo é instituir gratificações com acréscimos de atribuição, e a devida alteração da Lei 4.400/2010, para proporcionar maior segurança para o exercício das atividades técnicas, de forma a garantir a responsabilidade dos serviços prestados, cujas atividades são fiscalizadas por conselho regional e federal respectivo.
“Indico a formulação de Projeto de Lei, oportunamente encaminhamos minuta, visto que a inciativa de tal Projeto de Lei é do poder executivo municipal, no qual propõe a criação de cargos ocupacionais, especialista em infraestrutura, saneamento e gestão governamental”, salientou.
As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para apreciação do prefeito Darci Lermen.
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